Decreto nº 4.458 de 12/07/1902
Decreto nº 4.458 de 12/07/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE O DECRETO NÚMERO 2.831, DE 14 DE MARÇO DE 1898. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , NORMAS , CRIAÇÃO , CIRCUNSCRIÇÃO , SEÇÃO , ESTADO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |