Decreto nº 4.452 de 04/07/1902
Decreto nº 4.452 de 04/07/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA OS CONCESSINÁRIOS DAS OBRAS DO PORTO DE MANAUS DOS DIREITOS ADUANEIROS PARA TODO O MATERIAL DESTINADO AS REFERIDAS OBRAS, DE CONFORMIDADE COM LEI NÚMERO 813, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , DIREITOS , COBRANÇA , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL , UTILIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE MANAUS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |