Decreto nº 4.448 de 29/12/1869
Decreto nº 4.448 de 29/12/1869
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Ementa | ALTERA A TABELA 2, ANEXA AO DECRETO 678 DE 06 DE JULHO DE 1850. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , DISTRIBUIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , ESTABELECIMENTO PENAL .
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