Decreto nº 4.442 de 25/10/2002
Decreto nº 4.442 de 25/10/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E VEDAÇÃO DO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/2002] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .
PROIBIÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , EXECUTIVO .
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