Decreto nº 4.438 de 24/10/2002
Decreto nº 4.438 de 24/10/2002
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/2002] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ENQUADRAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EFEITO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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