Decreto nº 4.438 de 04/12/1869
Decreto nº 4.438 de 04/12/1869
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Ementa | AURORIZA O MINISTRO DA FAZENDA PARA CONTRATAR O SERVIÇO DAS CAPATAZIAS, DA ARMAZENAGEM E DA DOCA DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 438, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRATAÇÃO , PESSOA FISICA , COBRANÇA , TAXAS , ALFANDEGA , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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