Decreto nº 4.436 de 23/10/2002
Decreto nº 4.436 de 23/10/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE, A COMISSÃO NACIONAL DE BIOETICA EM SAUDE (CNBIOETICA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ETICA , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |