Decreto nº 4.429 de 13/06/1902
Decreto nº 4.429 de 13/06/1902
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | SUBSTITUI AS CLÁUSULAS II E XVII DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 4362, DE 17 DE MARÇO DE 1902. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
|
|
Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , PONTE , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |