Decreto nº 4.426 de 16/10/2002
Decreto nº 4.426 de 16/10/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DA REDE BASICA DO SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , SISTEMA , TRANSMISSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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