Decreto nº 4.423 de 14/10/2002
Decreto nº 4.423 de 14/10/2002
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADOS EM BRASILIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2002] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ESPAÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , RUSSIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |