Decreto nº 4.419 de 20/07/1939
Decreto nº 4.419 de 20/07/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS ATRIBUIÇÕES PARA AUTORIZAR E CONCEDER O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DAS MINAS E JAZIDAS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ESTADO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , MINAS , JAZIDAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |