Decreto nº 4.412 de 07/10/2002

Decreto nº 4.412 de 07/10/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL NAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/2002] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRITERIOS , ATUAÇÃO , EXERCICIO , COMPETENCIA , FORÇAS ARMADAS , POLICIA FEDERAL , AMBITO , TERRAS INDIGENAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 4.412 de 07/10/2002]

Art. 3-A [Decreto nº 4.412 de 07/10/2002]