Decreto nº 4.408 de 04/10/2002
Decreto nº 4.408 de 04/10/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA DE QUE TRATA O DECRETO 4.243, DE 22 DE MAIO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , PROCURADORIA-GERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |