Decreto nº 4.400 de 06/05/1902
Decreto nº 4.400 de 06/05/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTRO DA FAZENDA E O PRESIDENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRESIDENTE , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |