Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.397 de 30/04/1902

Ementa

APROVA E MANDA EXECUTAR O CÓDIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 187, col. 1) 

Catálogo

CODIGO .

Indexação

APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , CODIGO , AMBITO INTERNACIONAL .

Normas posteriores