DECRETO N. 4393 - DE 19 DE. JULHO DE 1869
Approva definitivamente a planta e planos da linha ferrea, que partindo da cidade de Valença tem de entroncar-se na estrada de ferro de D. Pedro II.
Attendendo ao que Me representou a Directoria da companhia União Valenciana, Hei por bem Approvar detinitivamente a planta e os planos para a construcção da linha ferrea, que partindo da cidade de Valença se tem de entroncar na estrada de ferro de D. Pedro II, e a que se referem os Decretos n. 3641 de 27 de Abril de 1866 e 4246 de 19 de setembro do anno passado.
Joaquim Antão Fernandes Leão, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dezanove de Julho de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da lndependencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Joaquim Antão Fernandes Leão.