Decreto nº 4.387 de 10/07/1869

Decreto nº 4.387 de 10/07/1869

Ementa

APROVA AS BASES PARA O CONTRATO COM A SOCIEDADE MONTRAVEL, SILVEIRA & COMP. QUE TEM POR FIM TRANSFERIR AO GOVERNO OS DIREITOS PERTENCENTES A SOCIEDADE SOBRE OS COLONOS DA COLÔNIA SANTA MARIA DA SOLEDADE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 327, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COLONIZAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA , CORRELAÇÃO , TRANSFERENCIA , GOVERNO , DIREITOS , COLONIA .