Decreto nº 4.383 de 11/04/1902
Decreto nº 4.383 de 11/04/1902
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2:414$476 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE ORDENADO QUE DEIXOU DE RECEBER O MAJOR DO QUADRO ESPECIAL DO EXÉRCITO JONATHAS DE MELLO BARRETO, PROFESSOR DO COLEGIO MILITAR. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 172, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA GUERRA ,  CREDITO EXTRAORDINARIO . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO EXTRAORDINARIO ,  MINISTERIO DA GUERRA ,  PAGAMENTO ,  DIFERENÇA SALARIAL ,  PROFESSOR ,  COLEGIO MILITAR . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |