Decreto nº 4.356 de 24/04/1869
Decreto nº 4.356 de 24/04/1869
|
Ementa | DA REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 183, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REPARTIÇÃO PUBLICA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , COBRANÇA , EMOLUMENTO , REPARTIÇÃO PUBLICA .
|