Decreto nº 4.345 de 26/08/2002
Decreto nº 4.345 de 26/08/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A POLITICA NACIONAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2002] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , DROGA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , COMBATE , DROGA .
FIXAÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , PRESERVAÇÃO , CONTROLE , COMBATE , CONSUMO , TRATAMENTO , RECUPERAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , DEPENDENTE , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , DROGA , TOXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |