Decreto nº 4.343 de 22/03/1869
Decreto nº 4.343 de 22/03/1869
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Ementa | MANDA EXECUTAR A NOVA TARIFA DAS ALFANDEGAS E SUAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TARIFAS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , EXECUÇÃO , TARIFAS , ALFANDEGA , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , CONSUMO .
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