Decreto nº 4.328 de 08/08/2002

Decreto nº 4.328 de 08/08/2002

Ementa

ALTERA O ARTIGO 8 DO DECRETO 2.693, DE 28 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DA EXTENSÃO DA VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/08/2002] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POSSIBILIDADE , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , ACORDO ADMINISTRATIVO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA , PORTADOR , DOENÇA GRAVE .

Normas alteradas ou referenciadas