Decreto nº 12.402 de 13/03/2025

Decreto nº 12.402 de 13/03/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO EXECUTIVO , CRIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , DADOS , ESPAÇO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , NORMAS , PADRÃO , DEFINIÇÃO , COMPARTILHAMENTO , OBRIGAÇÕES , ORGÃO EXECUTIVO , ENTIDADE , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Revogação