DECRETO N. 4316 - DE 12 DE JANEIRO DE 1869
Extingue a secção de batalhão de artiiharia n. 3 da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica extincta a secção de batalhão de artilharia n. 3 da guarda nacional da Provincia de S. Paulo; e revogado o Decreto n. 3394 de 3 de Fevereiro de 1865.
José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em doze de Janeiro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Martiniano de Alencar.