DECRETO N. 4314 – DE 10 DE JANEIRO DE 1902
Extingue o Laboratorio Pyrotechnico de Matto Grosso
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, usando da autorização conferida pela lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901, art. 13, n. V, extinguir o Laboratorio Pyrotechnico de Matto Grosso, para o qual deu regulamento o decreto n. 9.845, de 27 de janeiro de 1888.
Capital Federal, 10 de janeiro de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz De Campos Salles.
J. N. de Medeiros Mallet.
Sr. Presidente da Republica – O decreto legislativo n. 756, de 5 de janeiro de 1901, art. 1º, paragrapho unico, manda pagar os respectivos ordenados e gratificações integraes aos lentes substitutos e professores vitalicios dos institutos militares de ensino dependentes do Ministerio da Guerra, cujos logares foram extinctos pelo regulamento para os mesmos institutos ou posteriormente occupados por outros.
Estão comprehendidos na disposição de que se trata, além dos docentes a que se refere o decreto n. 3993, de 19 de abril daquelle anno, para pagamento de cujas gratificações abriu-se por este decreto o necessario credito, o Dr. Francisco Lino Soares de Andrade, Felisberto José de Menezes e Ernesto de Ia Rivière, professores, os dous primeiros da extincta Escola Militar desta Capital, e o ultimo da extincta Escola Militar do Estado do Ceará, postos em disponibilidade em 18 de abril de 1898 por effeito da reorganisação dos referidos institutos.
Conforme se verifica da inclusa relação, importa a despeza, respectiva no valor de 10:772$200, competindo aos dous primeiros a quantia de 5:176$100 a cada um, relativa aos exercicios de 1898 a 1901, e ao ultimo a de 420$000, concernente ao exercicio de 1898.
Ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, n. 2, lettra c, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896, sobre a abertura a este Ministerio do credito especial para occorrer ao pagamento em questão, foi de parecer que o dito credito póde ser legalmente aberto.
Nestas condições, submette á vossa assignatura o decreto junto, que abre este credito.
Capital Federal, 10 de janeiro de 1902. – J. N. de Medeiros Mallet.