Decreto nº 4.311 de 06/01/1902
Decreto nº 4.311 de 06/01/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO QUE ESTIVERAM A CARGO DA EXTINTA COMPANHIA LLOYD BRAZILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |