Decreto nº 4.309 de 31/12/1868

Decreto nº 4.309 de 31/12/1868

Ementa

REGULA A ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO, ORÇAMENTO, BALANÇO E A PRESTAÇÃO DAS CONTAS, DA ILMA.ª CÂMARA MUNICIPAL DA CÔRTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 649, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAMARA MUNICIPAL , ORÇAMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ORÇAMENTO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO NEUTRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .