Decreto nº 4.307 de 04/01/1902
Decreto nº 4.307 de 04/01/1902
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 16:060$, PARA PAGAR AO BACHAREL UMBELINO DE ZOUZA MARINHO OS SEUS ORDENADOS, COMO JUIZ DE DIREITO EM DISPONIBILIDADE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITOS .
|
|
Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , JUIZ DE DIREITO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |