Decreto nº 4.307 de 26/12/1868
Decreto nº 4.307 de 26/12/1868
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Ementa | DÁ PROVIDÊNCIAS, EM ADITAMENTO AO DECRETO 447 DE 19 DE MAIO DE 1846, SOBRE O ANCORADOURO DOS NAVIOS DE GUERRA NACIONAIS E ESTRANGEIROS, E POLICIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVIO DE GUERRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DECRETAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , NAVIO DE GUERRA , POLICIA , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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