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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.300 de 12/07/2002

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 6 DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2002] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , NOMEAÇÃO , MANDATO , DIRIGENTE , PRESIDENTE , ADMINISTRADOR , DIRETOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 4.300 de 12/07/2002]

Art. 6 [Decreto nº 4.300 de 12/07/2002]