Decreto nº 4.292 de 28/12/1901
Decreto nº 4.292 de 28/12/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO DE 13:300$, PARA PAGAMENTO DO PREMIO E IMPRESSÃO DE MIL EXEMPLARES DA OBRA ` TEORIA DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL ´, COMPOSTA PELO DOUTOR JOÃO PEREIRA MONTEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITOS .
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Indexação |
CREDITOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |