Decreto nº 4.286 de 23/12/1901
Decreto nº 4.286 de 23/12/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A MANOEL DE MIRANDA ROSA PARA ORGANIZAR UMA SOCIEDADE COOPERATIVA MÚTUA E DE PREVIDÊNCIA SOB A DENOMINAÇÃO DE MONTEPIO POPULAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 002] (p. 1459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MONTEPIO , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MONTEPIO , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |