Decreto nº 4.280 de 28/11/1868

Decreto nº 4.280 de 28/11/1868

Ementa

PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, LIMITES, NAVEGAÇÃO, COMÉRCIO E EXTRADIÇÃO, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 1867, ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA DE BOLÍVIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 584, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO INTERNACIONAL , CORREÇÃO , NAVEGAÇÃO , COMERCIO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .