Decreto nº 12.391 de 28/02/2025
Decreto nº 12.391 de 28/02/2025
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Ementa | Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/2025] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
CRIAÇÃO , PACTO , COOPERAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , APRENDIZAGEM , DESENVOLVIMENTO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , REDUÇÃO , EFEITO , OFERTA , SERVIÇO , EDUCAÇÃO , HIPOTESE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REQUISITOS , ADESÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |