Decreto nº 12.390 de 28/02/2025

Decreto nº 12.390 de 28/02/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.027, de 31 de março de 2022, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/03/2025] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , BASE , TARIFAS , REPASSE , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) , POSSIBILIDADE , RESERVA TECNICA , UTILIZAÇÃO , SALDO , CONTAS , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , HOMOLOGAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 14, § 6 - Acréscimo
  • Art. 14, § 7 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração