Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.236 – DE 8 DE JUNHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, a partir de 8 de junho de 1938, por se acharem vagos, 4 cargos da classe "I”, da carreira de "Agrônomo D. N. P. V.", do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, no provimento de cargos vagos das classes “G” e “J” da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.