Decreto nº 4.210 de 24/04/2002
Decreto nº 4.210 de 24/04/2002
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE USHUAIA SOBRE COMPROMISSO DEMOCRATICO NO MERCOSUL, BOLIVIA E CHILE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2002] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMPROMISSO , DEMOCRACIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE , BOLIVIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |