Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/2002] (p. 2, col. 1) |
Decreto nº 4.199 de 16/04/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL A PARTIDOS POLITICOS, COLIGAÇÕES E CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ATE A DATA DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/2002] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
CRITERIOS , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , ELEIÇÕES , ACESSO , DADOS , INFORMAÇÕES , CORRELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |