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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.199 de 16/04/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL A PARTIDOS POLITICOS, COLIGAÇÕES E CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ATE A DATA DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/2002] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

CRITERIOS , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , ELEIÇÕES , ACESSO , DADOS , INFORMAÇÕES , CORRELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas