Decreto nº 12.377 de 06/02/2025

Decreto nº 12.377 de 06/02/2025

Ementa

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/2025] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SRI LANKA .

Normas alteradas ou referenciadas