Decreto nº 12.378 de 06/02/2025

Decreto nº 12.378 de 06/02/2025

Ementa

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/2025] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 07/02/2025] (p. 7, col. 2)    

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .

Normas alteradas ou referenciadas