DECRETO N. 4.168 – DE 21 DE SETEMBRO DE 1901
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercício de 1901, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750 á verba – Subsidio dos Senadores – e 477:000$ á verba – Subsidio dos Deputados.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo n. 1 do art. 29 da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900, e ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1901, o credito supplementar de seiscentos e dezoito contos setecentos e cincoenta mil réis (618:750$), sendo: 141:750$ á verba – Subsidio dos Senadores – e 477:000$ á verba – Subsidio dos Deputados – afim de occorrer ao pagamento das despezas com o subsidio dos senadores e deputados, durante a prorogação da actual sessão do Congresso Nacional até o dia 2 de outubro proximo futuro.
Capital Federal, 21 de setembro de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.