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DECRETO N. 4.156 – DE 29 DE MAIO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se acharem vagos excedentes da classe B, da carreira de "Servente”, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas. aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro 29 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da Republica.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.