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DECRETO N. 4.155 – DE 27 DE MAIO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe C e um (1) da classe B, da carreira de “Servente”, do Quadro XXXI do Ministério da Viação e Obras públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento, de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 do outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.