Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 4.151, DE 7 DE MARÇO DE 2002
Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica extinto o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 3.364, de 15 de fevereiro de 2000.
Brasília, 7 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente