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DECRETO N. 4.147 – DE 24 DE MAIO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República: Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe 'H” da carreira de Médico Clínico do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos na classe G da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa