Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.140 – DE 24 DE MAIO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Técnico em Caça e Pesca, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe G da carreira de Veterinário do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro. 24 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa