Decreto nº 4.129 de 28/03/1868
Decreto nº 4.129 de 28/03/1868
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Ementa | MANDA PROCEDER A NOVA MATRICULA GERAL DOS ESCRAVOS, E DA REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DA RESPECTIVA TAXA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 130, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCRAVATURA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TAXAS , IMPOSTOS , TRIBUTOS , REGISTRO , MATRICULA , ESCRAVO .
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