Decreto nº 4.111 de 01/02/2002
Decreto nº 4.111 de 01/02/2002
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Ementa | AUTORIZA NA FORMA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 34 DA LEI 9.427, A ANEEL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PESSOAL TECNICO DE NIVEL SUPEIOR IMPRESCINDIVEL A CONTINUIDADE DE SUAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/02/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGENCIA REGULADORA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CONTRATAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOAL , TECNICO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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