DECRETO N. 4076 - DE 18 DE JANEIRO DE 1868
Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 90:000$000 para as despezas com a Exposição Brasileira em Paris, e outras de igual natureza nesta Côrte, durante o exercido de 1867 - 1868.
Convindo providenciar sobre os meios de occorrer ás despezas autorisadas, e que se tenhão de autorisar, durante o exercicio de 1867 - 1868, com a exposição dos productos agricolas, industriaes e de bellas artes do Brasil no Palacio do Campo de Marte em Paris, bem como com outras de igual natureza nesta Côrte, Tendo Ouvido o Meu Conselho de Ministros, e na conformidade do que dispõe o § 3º art. 4º da Lei nº 589 de 9 de Setembro de 1850; Hei por bem Abrir ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de noventa contos de réis para fazer face ás referidas despezas durante aquelle exercicio, as quaes constão da demonstração junta; devendo este credito ser incluido na Proposta que opportunamente será apresentada á Assembléa Geral para definitiva approvaçao.
Manoel Pinto de Souza Dantas, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dezoito de Janeiro de mil oitocentos sessenta e oito, quadragesimo setimo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Pinto de Souza Dantas.
Demonstração das despezas feitas e por fazer, durante o exercicio de 1867 - 1868, com a Exposição Brasileira em Paris, bem como dos gastos de igual natureza nesta Côrte; e a que se refere o Decreto desta data.
PARIS |
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Importancia que, segundo o Aviso deste Ministerio de 22 de Julho de 1867, foi posta á disposição do Presidente da Comissão Brasileira, junto da Exposição Universal de Paris para ser applicada aos respectivos gastos | 20:000$000 |
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Dita que, segundo o de 20 de Agosto do dito anno, tambem foi posta á disposição do mesmo Presidente para ter igual applicação.... | 20:000$000 |
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Dita dos vencimentos marcados a differentes pessoas, que fazem parte da referida Commissão, calculando-se o que é relativo a este Ministerio, de conformidade com o Aviso de 21 de Janeiro de 1867, e durante 10 mezes do exercicio | 37:833$330 |
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Dita que se poderá despender com a volta dessas pessoas, e com o transporte dos objectos que figurarão na Exposição Universal, e que tenhão de regressar; bem como com outros gastos imprevistos | 8:166$670 | 86:000$000 |
CORTE |
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Importancia entregue ao Presidente da Commissão Directoria da Exposição Nacional, a fim de ser applicada ao pagamento da assignatura do periodico « Pautheon de l' Industrie » pertencente aos mezes de Julho a Dezembro de 1867, como consta dos Avisos deste Ministerio de 10 Julho e 19 de Outubro do dito anno | 3:225$000 |
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Dita que, por ventura, se tenha de despender nesta Côrte com o serviço da mesma Exposição | 775$000 | 4:000$000 |
Total | 90:000$000 | |
Palacio do Rio de Janeiro,.em 18 de Janeiro de 1868. - Manoel Pinto de Souza Dantas.