Decreto nº 4.075 de 18/01/1868
Decreto nº 4.075 de 18/01/1868
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Ementa | PROMULGA A DECLARAÇÃO ASSINADA EM BERNE AOS 7 DE SETEMBRO DE 1867, POR PARTE DO BRASIL E DA SUISSA PARA FIRMAR O SENTIDO E MODO DE EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO CONSULAR CELEBRADA ENTRE OS DOIS PAIZES EM 26 DE JANEIRO DE 1861. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .
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